Sugestões ao novo CPC

O relator da Comissão de Reforma do Código de Processo Civil (CPC), senador Valter Pereira (PMDB-MS), está trabalhando para entregar seu relatório antes do prazo final estabelecido no calendário de trabalho (22 de dezembro), para que o Plenário tenha tempo hábil para votar o novo CPC ainda neste ano.

- Estamos correndo contra o tempo para adiantar todos os prazos previstos no plano de trabalho, aproveitando ao máximo o que foi produzido pelos estudiosos do Direito que fizeram parte da Comissão de Juristas - afirmou o relator, referindo-se ao grupo que elaborou o anteprojeto do novo código. Ele falou em entrevista à Agência Senado nesta quinta-feira (12).

Pelo cronograma atual, os relatórios parciais dos seis senadores designados pelo presidente da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO), deverão ser apresentados de 30 de agosto a 26 de outubro. De 27 de outubro a 25 de novembro, Valter Pereira deverá elaborar seu relatório-geral, que será votado no colegiado de 26 de novembro a 22 de dezembro, quando, então, será encaminhado ao Plenário. A partir daí, será estabelecido novo calendário de votações.

Contudo, o relator acredita ser fundamental adiantar os prazos, uma vez que o Senado está no final de um período legislativo, sendo tendência de uma nova legislatura, conforme explica, recomeçar a análise das matérias.

- Se tudo começar da estaca zero, estaremos adiando a solução de problemas sérios que exigem a aplicação da Justiça - esclareceu o relator, ao lembrar que o principal objetivo do novo CPC é dar celeridade ao Judiciário. O novo texto substituirá uma legislação de quase quatro décadas (Lei 5.869/73).

Sociedade

Para facilitar a consulta da sociedade e de especialistas sobre o novo código, Valter Pereira e sua equipe de trabalho estão elaborando, para consulta pública, um quadro comparativo, para colocar lado a lado a redação do CPC em vigor com as propostas de mudanças. Já existe, inclusive, um endereço eletrônico criado para receber sugestões (novocpc@senado.gov.br).

Com esse objetivo de colher sugestões ao Projeto (PLS 166/10), a Comissão de Reforma do CPC iniciou contatos com diversas instituições interessadas nas mudanças. Os senadores da comissão promoverão encontros envolvendo o Ministério da Justiça, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Juízes Federais do Brasil, entre outros.

O plano de trabalho prevê ainda envio de cópias do projeto aos ministros do STF e do STJ, às seccionais da OAB nos estados, aos tribunais de Justiça dos estados e aos tribunais regionais federais. Também receberão o texto as procuradorias do Ministério Público Federal e nos estados, às defensorias públicas dos estados, às procuradorias dos estados, ao Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e às principais universidades brasileiras.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) divulgou, nessa quarta-feira (11), o cronograma de dez audiências públicas (duas no Senado e oito em outras capitais brasileiras) para discutir o novo código com a sociedade. Nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, o Senado receberá autoridades, ministros de tribunais e especialistas na área. As demais cidades serão visitadas ao longo do mês de setembro, nas seguintes datas: Recife (2), Salvador (3), São Paulo (9), Florianópolis (10), Rio de Janeiro (13), Belo Horizonte (14), Campo Grande (20) e Goiânia (21).

Para agilizar o trabalho, Valter Pereira designou seu assessor jurídico, o advogado Luiz Henrique Volpe Camargo, para centralizar o recebimento de sugestões de aperfeiçoamento do projeto. Na elaboração do relatório final, o relator terá o auxílio dos juristas Cássio Scarpinella Bueno e Dorival Renato Pavan, do ministro aposentado do STJ Athos Gusmão Carneiro e de consultores legislativos do Senado.